Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados fornecidos ou coletados por meio deste portal são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar este portal, você reconhece e concorda com as práticas descritas a seguir.

Coletamos o CNPJ informado na consulta e, quando aplicável, dados cadastrais associados a ele — como nome, telefone, e-mail, atividade econômica principal, capital social, situação cadastral e endereço.

Também podem ser registrados dados técnicos de acesso, como data e hora da consulta, para fins de segurança e auditoria do serviço.

Os dados são utilizados exclusivamente para: identificar o cadastro correspondente ao CNPJ consultado; exibir pendências, débitos e informações cadastrais associadas; disponibilizar atualizações do aplicativo; e viabilizar o atendimento ao usuário.

Não utilizamos os dados coletados para fins de publicidade direcionada a terceiros.

Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou para o cumprimento de obrigações regulatórias.

Os dados são armazenados em ambiente controlado, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, e recomendamos que o usuário mantenha em sigilo qualquer credencial de acesso relacionada ao serviço.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Solicitações podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento indicados no rodapé deste portal.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou conforme prazos exigidos por obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página, e recomendamos a consulta periódica deste documento.