Termos de Uso
Última atualização em 04/09/2026
1. Aceitação dos termos
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Estes termos podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio individual, para refletir melhorias, ajustes legais ou mudanças no funcionamento do portal. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
2. Descrição do serviço
O portal disponibiliza consulta de dados cadastrais associados a CNPJ, incluindo pendências, atualizações e o download da versão mais recente do aplicativo vinculado ao seu cadastro.
As informações exibidas têm caráter informativo e são mantidas com base nos registros fornecidos à administração do serviço, podendo ser corrigidas ou atualizadas a qualquer momento.
3. Cadastro e responsabilidade do usuário
O usuário é responsável por fornecer um CNPJ válido e por manter sigilo sobre quaisquer credenciais de acesso eventualmente associadas ao seu uso do portal.
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4. Propriedade intelectual
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5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
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6. Alterações e encerramento
Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o serviço a qualquer momento, visando aprimorias de segurança, desempenho ou conformidade legal.
7. Contato
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