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Termos de Uso

Última atualização em 04/09/2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este portal, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas neste documento. Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, recomendamos que a utilização do serviço seja interrompida.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio individual, para refletir melhorias, ajustes legais ou mudanças no funcionamento do portal. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

2. Descrição do serviço

O portal disponibiliza consulta de dados cadastrais associados a CNPJ, incluindo pendências, atualizações e o download da versão mais recente do aplicativo vinculado ao seu cadastro.

As informações exibidas têm caráter informativo e são mantidas com base nos registros fornecidos à administração do serviço, podendo ser corrigidas ou atualizadas a qualquer momento.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por fornecer um CNPJ válido e por manter sigilo sobre quaisquer credenciais de acesso eventualmente associadas ao seu uso do portal.

É vedado o uso do serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade da plataforma para os demais usuários.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste portal — incluindo textos, layout, identidade visual e o aplicativo oferecido para download — é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido, distribuído ou modificado sem autorização prévia.

5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter o portal disponível e funcionando corretamente, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos alheios à nossa vontade.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido do portal, de informações desatualizadas fornecidas por terceiros ou de falhas de conectividade do usuário.

6. Alterações e encerramento

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o serviço a qualquer momento, visando aprimorias de segurança, desempenho ou conformidade legal.

7. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento indicados no rodapé deste portal.

Consulte também nossa Política de Privacidade.